Pedido de suspensão foi impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Urbana

A 3ª vara do Trabalho de Campina Grande, através de decisão do juiz Paulo Nunes de Oliveira, determinou, nesta sexta-feira (13), a suspensão imediata das demissões, sobretudo de idosos, realizadas pela Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa), no início do mês.

Ao todo, foram demitidos 89 funcionários da Cagepa, que alegou que os servidores não possuíam estabilidade. Segundo a Cagepa, o desligamento faz parte de uma política interna de renovação do quadro da autarquia.

Além de suspender as demissões, o juiz Paulo Nunes também determinou que sejam restabelecidos os cartões de pontos dos trabalhadores e fixou multa diária de R$ 6 mil, por trabalhador despedido, em caso de descumprimento por parte da Companhia.

O pedido de suspensão foi impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Urbana do Estado da Paraíba (STIUPB).

ednaldo correia DRT-3211

O presidente do SASPS Ednaldo Correia informa a todos os sindicalizados que firmou convênio com a Smile Saúde. Através do convênio foi concedido um ótimo desconto nas mensalidades para os sindicalizados e seus familiares. Aqueles que tiverem interesse em adquirir o plano de saúde por meio deste convênio devem entrar em contato com o presidente do SASPS pelo telefone (83) 8802-5002.

PLC 087 – Porte de Arma nacional dos Agepens

FALTA POUCO PRA SER LEI FEDERAL O PORTE DOS AGENTES PENITENCIARIOS.

Relações Exteriores, requerendo brevidade na aprovação da proposta.
SINPENRIO – junto com FENASPEN – Estão articulando com o Senador Dornelles para colocar para votar na quinta-feira dia 26, ou no mais tardar na quinta-feira dia 03 de maio.

18/04/2012
ATA-PLEN – SUBSECRETARIA DE ATA – PLENÁRIO

Ação:
Lido e aprovado o Requerimento nº 322, de 2012, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a retirada do Requerimento nº 47, de 2012.
A matéria retorna ao exame da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional; seguindo posteriormente à de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
************* Retificado em 18/04/2012*************
Onde se lê: …A matéria retorna ao exame da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional; seguindo posteriormente à de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
Leia-se:…As matérias retornam ao exame da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional; seguindo posteriormente à de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.

Fonte:

http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=100719

ednaldo correia-drt-3211

elo menos 14 cidades brasileiras estão entre as mais violentas do mundo. A conclusão é do estudo feito pela ONG (organização não governamental) mexicana Conselho Cidadão para a Segurança Pública e Justiça Penal divulgado nesta sexta-feira (13).

Especialistas da entidade listaram as 50 cidades mais violentas em todo mundo. O topo da lista é ocupado pela cidade de San Pedro Sula, em Honduras, com uma taxa de 158.87 homicídios para um grupo de 100 mil habitantes. Em segundo lugar, está Juárez, no México, com uma taxa de 147.77.

No Brasil, Maceió, capital alagoana, aparece como a mais violenta ocupando o terceiro lugar no ranking – com uma taxa de 135.26 homicídios para cada 100 mil habitantes.

Depois da capital alagoana está Belém (PA) – em 10o lugar no ranking, com uma taxa de 78.08 homicídios para cada 100 mil habitantes; Vitória (ES), em 17o lugar, com taxa de 67.82; Salvador (BA), em 22º na lista, com 56.98 e Manaus (AM), em 26o, com 51.21.

Também são definidas como violentas as cidades de São Luís (MA), em 27º lugar no estudo, com taxa de 50.85 mortes violentas para cada 100 mil habitantes, João Pessoa (PB), em 29º, com 48.64; Cuiabá (MT), em 31º na lista, com taxa de 48.32; Recife (PE), em 32º lugar, com taxa de 48.23, Macapá (AP), em 36º, com 45.08; Fortaleza (CE), em 37º, com 42.90; Curitiba (PR), em 39º na lista, com 38.09; Goiânia (GO), 40º, com 37.17 e Belo Horizonte (MG), em 45º no ranking das cidades mais violentas, com taxa de 34.40 homicídios para cada 100 mil habitantes.

Das 50 cidades apontadas como as mais violentas do mundo, além das 14 brasileiras, 12 estão no México e cinco na Colômbia.
O estudo também informa que das 50 cidades, 40 estão na América Latina. Além disso, a organização alerta para o fato de que no México, as autoridades estão falsificando dados e escondendo o verdadeiro número de homicídios. A ONG diz que elas “não inspiram confiança em seus dados oficiais”, pois “há evidências de falsificação” para fazer com que a violência pareça menor do que ela realmente é.

Como exemplo, o estudo cita o caso da cidade mexicana de Juárez, que, segundo as autoridades, registrou 1.974 homicídios em 2011. Porém, o relatório da organização indica que o governo oculta pelo menos 150 homicídios. A entidade informa ainda que nesta cidade houve uma redução da violência, mas os números ainda são elevados.

EDNALDO CORREIA: DRT-3211

O Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), em sessão realizada na ontem, quinta-feira (12) e presidida pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, aprovou por unanimidade a proposta de anteprojeto de lei que institui a figura do assessor jurídico de promotor de Justiça.

Cada um dos 214 promotores de Justiça vai poder contar, entre outubro e novembro, com o auxílio de um assessor jurídico para desenvolver atividades inerentes ao andamento dos trabalhos de todas as promotorias hoje existentes no estado. “Essa decisão faz parte da nossa política de suporte às atividades dos promotores para, cada vez mais, atender à população paraibana”, avalia o procurador Oswaldo Trigueiro.

O assessor jurídico de promotor de Justiça, com formação superior em Ciências Jurídicas Sociais, irá desenvolver atribuições como a feitura de minutas de denúncias, petições, razões e contra-razões, estudos de pesquisas e atendimento às partes nos processos. “São atividades diversas que hoje sobrecarregam os promotores de Justiça”, justifica Oswaldo Trigueiro.

Na proposta de anteprojeto de lei aprovada pelo Colégio de Procuradores também há a previsão de que toda a atividade a ser desenvolvida pelo assessor jurídico será sempre supervisionada pelo promotor de Justiça ao qual estiver ligado.

“Esse auxílio ao trabalho das promotorias é um sonho antigo de todos os promotores, que sempre necessitaram de um suporte técnico qualificado para a sua atuação. É um marco histórico no Ministério Público da Paraíba em favor do promotor de Justiça, para que ele tenha condições razoáveis de trabalho”, avalia o procurador-geral.

A aprovação da proposta do anteprojeto de lei será publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público desta quinta-feira e, posteriormente, o anteprojeto será encaminhado para a Assembleia Legislativa, para tramitação, votação e aprovação pelo Poder Legislativo.

Fonte: Edmilson Pereira com Assessoria

EDNALDO CORREIA DRT-3211

pergunta não é “como entram?” e sim O QUE FAZER PARA NÃO ENTRAR?

Nós já sabemos a resposta. E oferecemos um Prêmio Esso de Jornalismo para quem acertar apontar outro caminho mais eficiente.

Penitenciária Padrão de Campina Grande, quarta-feira 11 de Abril de 2012. Após uma operação pente-fino, policiais e agentes penitenciários contabilizaram 67 aparelhos celulares, 81 espetos, 3 facas artesanais e outros objetos proibidos. O resultado ganha as páginas dos jornais e, claro, uma pergunta que não tem mais razão de ser: “como é que entra esse material nos presídios?”

Com todo respeito à liberdade de expressão, o questionamento é ultrapassado. Não enriquece mais a discussão sobre o caso. Desde que mundo é mundo e presídio é presídio, objetos proibidos sempre tiveram as portas abertas nas penitenciárias. E não se iluda: continuarão tendo!

A não ser que a sociedade exija dos governantes a fórmula mágica para acabar com essa farra nas cadeias. Não é coisa de outro mundo. O Brasil mesmo já está fazendo isso muito bem nas penitenciárias federais, onde jamais foi encontrado um ‘celularzinho’ sequer.

E observe que os agentes penitenciários federais são feitos de carne e osso, nascidos e criados num país contaminado pela cultura da corrupção e não recebem nem metade do salário de um vereador em João Pessoa, por exemplo. Ou seja, os agentes federais têm todos os requisitos para providenciar uma ‘PEC 300’ facilitando a entrada de drogas e celulares no local onde trabalho. A [boa] pergunta é: por que eles não fazem isso lá?

Ganha um Prêmio Esso de Jornalismo quem acertar a resposta.

Penitenciária Padrão de Campina Grande, quarta-feira 11 de Abril de 2012. Após uma operação pente-fino, policiais e agentes penitenciários contabilizaram 67 aparelhos celulares, 81 espetos, 3 facas artesanais e outros objetos proibidos. O resultado ganha as páginas dos jornais e, claro, uma pergunta que não tem mais razão de ser: “como é que entra esse material nos presídios?”

Com todo respeito à liberdade de expressão, o questionamento é ultrapassado. Não enriquece mais a discussão sobre o caso. Desde que mundo é mundo e presídio é presídio, objetos proibidos sempre tiveram as portas abertas nas penitenciárias. E não se iluda: continuarão tendo!

A não ser que a sociedade exija dos governantes a fórmula mágica para acabar com essa farra nas cadeias. Não é coisa de outro mundo. O Brasil mesmo já está fazendo isso muito bem nas penitenciárias federais, onde jamais foi encontrado um ‘celularzinho’ sequer.

E observe que os agentes penitenciários federais são feitos de carne e osso, nascidos e criados num país contaminado pela cultura da corrupção e não recebem nem metade do salário de um vereador em João Pessoa, por exemplo. Ou seja, os agentes federais têm todos os requisitos para providenciar uma ‘PEC 300’ facilitando a entrada de drogas e celulares no local onde trabalho. A [boa] pergunta é: por que eles não fazem isso lá?

EDNALDO CORREIA:DRT-3211

O Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) divulgou nesta quinta-feira (12) que suspendeu temporariamente o concurso da Prefeitura de João Pessoa para cargos na Guarda Municipal por suspeita de fraude. De acordo com o presidente do instituto, Alexandre Faraco, 34 candidatos tiveram gabaritos idênticos, acertando e errando exatamente as mesmas questões da prova objetiva que foi aplicada no dia 25 de março. Entre os envolvidos, 32 são moradores de Pernambuco. A principal hipótese é de que uma quadrilha que seria especializada em fraudar concursos públicos tenha usado um ponto eletrônico. Segundo ele, um caso semelhante já foi investigado no estado vizinho.
“Descobrimos os indícios de fraude ontem e comunicamos o caso nesta quinta-feira à Prefeitura de João Pessoa, ao Ministério Público da Paraíba e à Polícia Civil para que seja aberto um inquérito. A investigação deverá apontar se houve algum tipo de atividade ilícita, possivelmente uma escuta ou ponto eletrônico. As respostas podem ter sido repassadas por um aluno que já havia feito a prova e sido liberado. Dificilmente os candidatos usaram telefone celular porque utilizamos detectores de metal em todas as escolas onde as provas foram aplicadas”, explicou o presidente do IBFC.
A Prefeitura de João Pessoa também se manifestou sobre o assunto. Em comunicado enviado pela Secretaria de Comunicação, o prefeito Luciano Agra informou que o caso será repassado à Polícia Civil e ao Ministério Público e que as próximas etapas só deverão ocorrer após a investigação, caso fique comprovado que não houve fraude. Ao término das apurações, a organização vai avaliar se aplica uma nova prova.
Até as 15h30, o comunicado oficial sobre a suspensão do concurso ainda não havia sido publicado no site do IBFC.
Um total de 13.323 candidatos se inscreveram para concorrer às 250 vagas oferecidas, com remuneração inicial de R$ 1,4 mil. As provas com questões de múltipla escolha foram aplicadas em 18 escolas de João Pessoa. Havia perguntas nas disciplinas de português, matemática, informática, conhecimentos gerais, sociologia, atualidade e noções básicas de direito.

Postado Por:Ednaldo Correia DRT.3211

O ministro Ayres Britto acompanhou a corrente favorável à possibilidade de interrupção da gravidez de fetos anencéfalos, nos termos do voto do ministro Marco Aurélio, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 54), ajuizada no STF pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) em 2004.

Em seu voto, o ministro Ayres Britto afirmou que não se pode falar em aborto de anencéfalo porque o que as mulheres carregam no ventre, nesses casos, é um natimorto cerebal, sem qualquer expectativa de vida extrauterina. Dar à luz é dar a vida, e não a morte, afirmou, acrescentando que se os homens engravidassem, a interrupção da gravidez de anencéfalos estaria autorizada desde sempre.

O ministro salientou que nenhuma mulher será obrigada a interromper a gravidez se estiver gerando um feto anencéfalo mas, não se pode levar às últimas consequências esse martírio contra a vontade da mulher, pois isso corresponde à tortura, ao tratamento cruel.

Postado por Uberlândia Félix – DRT 3214

O Tribunal de Justiça manteve a decisão da comarca de Blumenau que obrigou a empresa Servmed a rever o reajuste de 50% aplicado ao valor da mensalidade do plano de saúde de uma conveniada, após seu 65º aniversário. A sentença determinou, ainda, a devolução em dobro dos valores cobrados após a majoração considerada abusiva.

Conforme os autos, a senhora foi surpreendida com o aumento de 50% ao completar 65 anos, e ainda mais com a previsão anunciada de que o reajuste alcançaria 100% em seu 70º aniversário. Ela é cliente da Servmed desde 1995, e sustentou que esse aumento conflita com o Estatuto do Idoso e o Código do Consumidor.

A 5ª Câmara de Direito Civil entendeu que o reajuste, na forma aplicada pela operadora de plano de saúde, mostra-se abusivo e discriminatório. Contraria os princípios da dignidade da pessoa humana e da boa-fé objetiva, afirmou o desembargador substituto Odson Cardoso Filho, relator da matéria. Segundo o magistrado, o reajuste deve limitar-se ao índice previsto pela Agência Nacional de Saúde (ANS). A decisão foi unânime.

FONTE: TJ-SC

Postado por: Mário Gomes Júnior

O STF (Supremo Tribunal Federal) deverá reformular o texto da Súmula Vinculante 13, que proíbe a prática de nepotismo nos Três Poderes da República. O Presidente da Corte, Ministro Cesar Peluso, disse. No CNJ, que as decisões tomadas pelo STF em relação ao nepotismo, desde a aprovação da sumula, em 2008, não são conflitantes com o entendimento dos conselheiros do Conselho sobre o assunto. O comentário foi feito a partir da análise de processos envolvendo casos de nepotismo ligados ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

O relator, Ministro Jorge Hélio, argumentou que o STF trata a Súmula Vinculante 13 com “relativismo” ao apreciá-la. Para ele, o nepotismo “atenta contra tudo o que é ético e deve ficar fora do princípio que tem que nortear a administração pública e os direitos fundamentais”. Alguns conselheiros do CNJ não veem uniformidade de pensamento sobre a questão do nepotismo no STF.

A Súmula 13

A Súmula 13 prevê que viola a Constituição Federal a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau [como tios e sobrinhos], inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas.

Postado por: Mário Gomes Júnior